Dúvidas de campanha e Nota Fiscal

As imagens são identificadas como geradas por IA?

Sim. Toda imagem que entregamos recebe o rótulo de IA — uma marcação registrada no próprio arquivo informando que ela foi produzida com auxílio de inteligência artificial. Fazemos isso porque a Justiça Eleitoral exige aviso explícito, destacado e acessível de que houve uso de IA na propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pelas Resoluções nº 23.732/2024 e nº 23.755/2026).

Adotamos a marcação como padrão mesmo nos casos em que a norma a dispensaria — como o simples aprimoramento de qualidade de imagem —, por precaução e para proteger a sua campanha. Importante: ao publicar, você deve manter o rótulo de IA; a responsabilidade final por cumprir as regras eleitorais na peça divulgada é do candidato e de sua assessoria.

Vocês alteram o meu rosto?

Não. A nossa IA foi programada para preservar a fidelidade da sua aparência. Ela melhora iluminação, fundo, enquadramento e acabamento da foto, mas não descaracteriza os traços do seu rosto nem cria uma pessoa diferente de você. O objetivo é entregar uma versão profissional da sua imagem real — não uma imagem fictícia.

Justamente por respeitar essa fidelidade é que o serviço se mantém distante de práticas vedadas, como o deepfake, que consiste em criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa para enganar. Esse tipo de conteúdo é proibido pela norma eleitoral e não é o que fazemos.

É seguro enviar minhas fotos?

Sim, e tratamos suas fotos com o cuidado que a lei exige. Fotos do rosto são dado pessoal sensível de natureza biométrica (art. 5º, II, da LGPD), então seu tratamento é minimizado: usamos as imagens apenas para gerar o seu ensaio, armazenamos em ambiente de acesso restrito, não as usamos para treinar modelos nem para publicidade, e não as vendemos.

Você mantém o controle: pode solicitar a exclusão das suas fotos a qualquer momento (art. 16 e art. 18 da LGPD), e as imagens de origem são eliminadas após a prestação do serviço. Os detalhes completos estão na nossa Política de Privacidade.

Posso usar a imagem de outra pessoa?

Não, salvo se essa pessoa autorizou expressamente. O serviço destina-se à imagem do próprio contratante ou de quem lhe deu autorização escrita para usar a imagem. É proibido enviar foto de terceiro sem consentimento — em especial de adversário ou opositor — para qualquer finalidade.

Essa vedação protege você e a norma. O direito de imagem é garantido pela Constituição (art. 5º, X) e pelo Código Civil (art. 20), e o uso de conteúdo sintético para prejudicar ou favorecer candidatura é proibido pela Justiça Eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Usar imagem alheia sem autorização pode gerar responsabilização civil e eleitoral, de sua exclusiva conta.

Posso pagar com verba de campanha?

Sim. Se a despesa for paga com recursos de campanha, informe o CNPJ da campanha (não o seu CPF) no momento do pagamento. Assim a nota fiscal é emitida no nome da campanha, do jeito que a Justiça Eleitoral exige para a prestação de contas.

Como funciona o pagamento e a nota fiscal?

O pagamento é feito de forma antecipada, por Pix ou cartão, através de um gateway de pagamento terceirizado. Não custodiamos valores nem armazenamos os dados completos do seu cartão — eles vão diretamente ao processador. A geração das imagens é liberada assim que o pagamento é confirmado.

A nota fiscal é emitida com base nos dados fiscais que você informa no cadastro (CPF ou CNPJ) e enviada para o e-mail do seu cadastro — mantenha essas informações corretas e atualizadas. Você também pode adicionar uma observação na hora de pagar: ela aparece no campo de observações da NF, útil para identificar a despesa na prestação de contas ao TSE. Qualquer divergência de cobrança pode ser tratada pelo nosso atendimento. Não damos consultoria contábil — classifique a despesa conforme a orientação do seu contador/advogado eleitoral.

E se eu não gostar do resultado?

Queremos que você fique satisfeito. Se o resultado não atender à sua expectativa, oferecemos ajustes e nova geração conforme nossa política de refação — vale lembrar que a nossa IA pode apresentar variações, por ser uma tecnologia em evolução, e que o ensaio é um material de apoio, não uma fotografia de estúdio.

Sobre reembolso: por se tratar de produto digital personalizado, gerado sob demanda e executado no ato, o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor (art. 49) não se aplica depois que as imagens são geradas. Isso não afasta seus direitos em caso de falha real: se houver erro na geração, cobrança em duplicidade ou falha técnica que impeça a entrega, você tem direito a nova geração ou ao reembolso correspondente. Fale com contact@wjsoma.com.